Regras de inscrição e uso

1. O que cada palavra quer dizer

Ao longo deste documento, os termos abaixo carregam sempre o mesmo sentido:

• "YardTap" ou "nós": a mesa de debate estabelecida na Ville de Montagne - Q. 30 6, Brasília — DF, CEP 71680-358, inscrita no CNPJ sob o nº 18.888.309/0001-25.
• "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste endereço ou pergunta sobre as turmas, tendo se inscrito ou não.
• "Participante": quem confirma a inscrição e frequenta um dos programas da escola.
• "Programa": qualquer um dos treinos disponíveis — o de entrada, o de aprofundamento ou o de turma fechada.
• "Acordo": o conjunto formado por estas regras, pela Política de Privacidade e pela confirmação de inscrição enviada a você.
• "Site": o conjunto de páginas que a escola mantém publicadas em yardtapsa.club.

2. Quando isto passa a valer

Navegar por este site e confirmar a inscrição em uma turma equivale a concordar com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não servir para o seu caso, o caminho é não se inscrever e não usar os serviços aqui descritos — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

Participam das turmas apenas pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao confirmar a inscrição, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações previstas neste Acordo e preenche o cadastro com informações verdadeiras.

3. O que a escola oferece

São três treinos em debate, argumentação e condução de discussão com regra de tempo:

• Chamada de Ideias: porta de entrada para quem nunca debateu, com 8 encontros distribuídos por sete semanas na sala em Brasília — DF.
• Segunda Leitura: degrau do meio da escada, com quatro meses de duração e encontros nos fins de semana.
• Arbítrio de Turno: 8 sessões voltadas a grupos de empresas, na sede do contratante ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos programas corresponde a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga se garante

A inscrição começa por uma conversa com a escola, em que verificamos se ainda resta lugar na turma pretendida. A vaga só fica registrada em nome de alguém depois do pagamento do programa escolhido; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turma que não alcançar o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso prévio. Nesse caso, você escolhe entre passar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.

5. Compromissos de quem participa

Quem entra em uma turma assume o seguinte:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que ouviu
• Não copiar, não repassar e não vender o material recebido durante o programa
• Gravar uma sessão somente com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas apenas para estudo individual, sem publicá-las
• Comunicar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. De quem é o material

Blocos impressos, fichas de armação, cadernos de teses, manuais e gravações pertencem ao YardTap ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se inscrever, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Valores, pagamento e devolução

Os valores em vigor de cada programa são:

• Chamada de Ideias — R$ 520
• Segunda Leitura — R$ 1.880
• Arbítrio de Turno — R$ 6.130

Nada impede pagar por transferência, cartão, boleto ou Pix. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos, se houver, constam por escrito na confirmação de inscrição. Reajuste alcança somente turmas futuras: o preço fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, você recebe o valor integral de volta. Faltando 7 dias ou menos, a devolução passa a ser de 50%. Começada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são analisadas uma a uma pela escola. Nenhuma dessas regras retira o direito de arrependimento de 7 dias que o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante às contratações fechadas fora do estabelecimento comercial.

8. O que os programas não são

Nossas turmas exercitam comunicação e raciocínio, e é só isso. Portanto, elas não funcionam como:

• Preparação para concurso público, exame de ordem ou certificação
• Aconselhamento jurídico, atendimento psicológico ou consultoria em profissão regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado acertado de antemão

O que cada pessoa alcança depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do estudo feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos de participantes descrevem percursos individuais.

9. Limite da nossa responsabilidade

Fora das situações em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não reduz as garantias asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo.

10. Deixar a turma

Quando a conduta de alguém inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais inscritos, a escola pode afastar essa pessoa da turma sem devolver valores. Em regra, o afastamento vem depois de uma advertência; em caso grave, ocorre de imediato.

A saída por vontade própria também cabe a qualquer momento, bastando avisar a escola; nesse caso valem as regras de devolução da seção 7.

11. Divergências e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o caso, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília — DF, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do próprio domicílio.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira — com destaque para o Código Civil, para o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas de fechamento

Se um trecho deste documento vier a ser considerado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de exigir uma obrigação em determinada ocasião não significa renúncia: a escola pode cobrar o cumprimento mais adiante.

Ao lado da Política de Privacidade e da confirmação de inscrição, estas regras formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças no texto

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto quando a mudança atingir o contrato em andamento. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Canais de contato

Dúvida sobre estas condições pode ser enviada ao YardTap, CNPJ 18.888.309/0001-25, pelo telefone +55 61 96724-6728 ou pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço da sala: Ville de Montagne - Q. 30 6, Brasília — DF, CEP 71680-358